Termos e Condições
Os presentes termos e condições regulam a utilização do site www.animagias.com, doravante designado simplesmente por “site” ou “loja online”.
Todos os utilizadores devem ler as presentes condições de serviço. O uso da nossa plataforma de venda onlinepressupõe a sua aceitação.
Para efetuar uma encomenda na loja online deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos, ou, sendo menor de idade, autorização dos seus representantes legais para adquirir os nossos produtos ou serviços nos termos legais. Quando utiliza esta loja online declara que preenche estas condições.
Os presentes Termos e Condições poderão ser alterados em qualquer momento sendo que, nesta situação, publicaremos neste espaço uma versão atualizada. A utilização da loja online, assim como a realização de qualquer encomenda, depois de a Animagias ter publicado uma nova versão dos Termos e Condições, ficará sujeita à versão dos Termos e Condições em vigor, a qual deverá ser expressamente aceite previamente à submissão da encomenda.
Em caso de dúvida os nossos clientes dispõe da nossa linha de apoio disponível através do email geral@animagias.com ou telefone 919981602 (custo de chamada para rede móvel nacional).
1. Identificação
A ANIMAGIAS é uma marca registada. A Animagias Eventos Ldª., empresa registada na conservatória do registo comercial de Almada sob o número 515095931, e sede em Estrada Nacional 4 Nº 14- Bombel 7080-303 Vendas Novas
2. Entregas
Antes de efetuar a confirmação da sua compra, o site indicará com clareza os custos que poderá ter com os envios da encomenda em específico.
Horários limite para pagamentos de encomendas
Apenas expedimos encomendas em dias úteis.
Dependendo do método de envio escolhido, o tempo de trânsito pode ser diferente.
No caso de envios regulares através dos CTT , todas as encomendas pagas até às 15h00 diariamente (dias úteis), serão enviadas no mesmo dia, para entrega prevista no dia útil seguinte.
No caso de a encomenda chegar às mãos do cliente com danos, é necessário e obrigatório que estes sejam assinalados na folha de assinatura do estafeta. Se o dano não for assinalado, o seguro de transporte não o assume e, como tal, também a Animagias não o assumirá.
O prazo para o levantamento da encomenda é de 7 dias úteis. Se a encomenda não for levantada no posto de correios selecionado dentro dos referidos prazos, a Animagias procederá à sua recolha e à devolução do montante pago, deduzido de eventuais custos incorridos com o envio da encomenda, bem como despesas relativas ao armazenamento dos produtos.
De salientar, no entanto, que poderão existir motivos, tais como circunstâncias alheias à Animagias designadamente factos que constituem “Força Maior” ao abrigo do Ponto 12 que tornem impossível a entrega da encomenda na data prevista.
Nos envios pelos CTT 97% das encomendas são entregues no dia útil seguinte. Tanto a transportadora como a Animagias realizam diariamente todos os esforços para que todas as encomendas sejam entregues no prazo. Infelizmente seja em períodos de pico ou por falhas de rede, avarias, erros de triagem, entre outros problemas, poderemos não conseguir cumprir o prazo, o que sempre lamentamos.
A recolha deverá ser efetuada pelo titular da conta associada ao registo, apresentando um documento identificativo.
Caso pretenda que a encomenda seja levantada por outra pessoa, deverá enviar-nos o nome e número do cartão de cidadão da pessoa em causa.
Se, por outro lado, efetuou o registo em nome empresarial, deverá sempre enviar-nos o nome e número do cartão de cidadão da pessoa que levantará a encomenda.
As alterações serão comunicadas pela nossa linha de apoio, dentro do seu horário de funcionamento, à respetiva loja.
3. Pagamentos
A Animagias aceita pagamentos através da rede Pay-pal, Multibanco e ainda transferência bancária antecipada.
Não realizamos envios à cobrança.
Todos os clientes dispõem de 48 horas para proceder ao pagamento, exceto nos casos em que os clientes optem pelo pagamento por MBWay ou Cartão de Crédito em que o prazo de pagamento é de apenas 24 horas. Durante esse período, os artigos estarão reservados. Após terminar o prazo de pagamento as encomendas podem ser canceladas, não sendo possível a sua reativação.
No caso do pagamento por transferência bancária, a encomenda será despachada após boa cobrança da mesma. O envio do comprovativo em ficheiro original da entidade bancária poderá facilitar o processo de validação do pagamento, contudo a encomenda não será expedida até ocorrer o crédito em conta. Se ao fim 3 (três) dias úteis o pagamento não tiver sido concluído, a encomenda será cancelada.
O NIB e restante informação bancária surgirá aquando da seleção do método de pagamento, durante o checkout.
A validação do pagamento através da Easypay é comunicada automaticamente ao nosso servidor, não tendo a Animagias acesso aos dados do cliente, nem conseguindo interferir no processo para proteção do cliente. Ao mesmo tempo o cliente receberá um email automático informando do pagamento.
No caso de o processo de pagamento da sua compra falhar, nomeadamente através de MBWay ou cartão de crédito, o cliente poderá proceder a alteração do método de pagamento usando o link que lhe é enviado por email.
Existindo falhas na comunicação de pagamentos, não sendo da responsabilidade da Animagias, deverá ser gerida pelo cliente e a entidade emissora do cartão de crédito ou conta bancária, não podendo a Animagias ser responsabilizada por não ser parte interveniente.
4. Preço dos Produtos
Os preços são apresentados em euros e com IVA à taxa em vigor em Portugal Continental. Se a taxa de IVA for modificada, estas alterações poderão ser repercutidas no preço dos artigos sem que o cliente seja previamente informado.
A Animagias reserva-se no direito de modificar os seus preços a qualquer momento. Contudo, os produtos são faturados ao preço em vigor aquando do registo da encomenda.
5. Stock
A loja online não permite a encomenda de produtos fora de stock. No entanto, pode contactar-nos para saber qual o tempo em que conseguimos voltar a disponibilizar os artigos.
No caso de se verificar um erro de stock o cliente será contactado para proceder à troca ou cancelamento do artigo.
6. Estado da encomenda
Em qualquer altura pode consultar o estado da sua encomenda, na sua página pessoal.
Caso a sua encomenda já tenha sido expedida poderá acompanhar através do link do site dos CTT que lhe é enviado por email no momento da expedição.
7. Impossibilidade de entrega
A Animagias e o seu parceiro de transporte CTT realizam todos os esforços para que a sua encomenda lhe seja entregue no prazo contratualizado. Se não for de todos possível ao nosso parceiroCTT realizar a entrega no prazo contratualizado, este juntamente com a Animagias tentarão agilizar o melhor prazo possível de entrega da encomenda.
Caso, por facto não imputável à Animagias ou aos CTT, não seja possível entregar a sua encomenda será registada a coordenada GPS a fim de garantir que o estafeta esteve presente, será deixado um aviso de passagem e a sua encomenda poderá ser reencaminhada automaticamente para o posto de correios mais próximo onde poderá levantar a sua encomenda, caso não se verifiquem condições para uma nova tentativa de entrega com sucesso.
Por favor, note que, em caso de não entrega do produto no prazo estipulado, por facto que lhe seja imputável, a Animagias irá reembolsá-lo do montante pago, com exceção dos custos incorridos com o envio da encomenda, bem como de eventuais despesas relativas à armazenagem e às novas tentativas de entrega.
8. Trocas, Devoluções e Cancelamento da encomenda
Não se efetuam trocas ou devoluções de produtos considerados perecíveis, balões, leds, garrafas de hélio e produtos de uso pessoal, mesmo que na sua embalagem original inviolada por manifesta incapacidade de verificar a sua utilização.
Igualmente não se efetuam trocas de quaisquer produtos que não sejam embalados individualmente ou artigos que sejam personalizados a pedido do cliente.
No caso dos balões apenas nos podemos responsabilizar por defeitos dos mesmos caso estes sejam cheios na nossa loja.
O cliente pode exercer o seu direito de livre resolução e devolver a mercadoria até 14 dias após ele ou terceiro por sua conta que não o transportador terem tomado posse da encomenda desde que os produtos se encontrem em perfeitas condições e na sua embalagem original inviolada.
Caso o cliente pretenda devolver a sua encomenda deve indicar por email de forma explícita a sua intenção antes de proceder ao envio. Deverá indicar o número da encomenda, data da compra, data da recepção bem como a informação dos artigos a devolver.
As devoluções devem ser efetuadas através da entrega presencial na morada de expedição (Estrada Nacinal 4 Nº 14 BOMBEL – 7080-303 Vendas Novas) ou através de envio por CTT ou transportadora. No caso de envio CTT será necessário o registo do envio. Não são aceites devoluções em correio normal.
Em caso de devolução, o cliente é responsável pelo pagamento do envio da mercadoria de volta para as nossas instalações sitas na (Estrada Nacinal 4 Nº 14 BOMBEL – 7080-303 Vendas Novas
Pode ainda cancelar a sua encomenda até uma hora depois de ter efetuado o pagamento. Para esse efeito deve contactar os nossos serviços através de email. Não é possível cancelar uma encomenda após a mesma ter sido expedida.
Se o consumidor não pretender receber a encomenda, nos informar antes da recepção, bem como não proceder ao aceite da encomenda, os portes de devolução são por conta da Animagias
Por favor, note que, em caso de não entrega do produto no prazo estipulado, por facto que lhe seja imputável, a Animagias irá reembolsá-lo do montante pago, com exceção dos custos incorridos com o envio da encomenda, bem como de eventuais despesas relativas à armazenagem e às novas tentativas de entrega. Se tiver tido portes gratuitos, os custos serão descontados no montante a devolver.
No caso de o cliente proceder a uma devolução a nossa equipa de apoio ao cliente irá contactar o cliente de forma o mais expedita possível após a recepção dos artigos no nosso armazém. Será enviada uma nota de crédito que, de acordo com o Código do IVA, deverá ser devolvida assinada pelo cliente, podendo o mesmo ser feito por via digital.
No sentido de proceder à devolução do valor pago pelo cliente na sua encomenda inicial, desde já se convenciona que o único método de devolução aceite é por transferência bancária pelo que a nossa equipa de apoio ao cliente irá solicitar um comprovativo de IBAN em documento bancário. Após o nosso Departamento Financeiro proceder à devolução, a nossa equipa de apoio ao cliente enviará o respetivo comprovativo de transferência.
9. Faturação
O documento gerado pela loja online após uma encomenda é um documento pró-forma que serve apenas como nota de encomenda e sem qualquer validade fiscal. A fatura será enviada com a mercadoria e emitida pela Animagias Eventos, Lda. contribuinte nº 515095931.
As faturas serão emitidas com os dados fornecidos pelos clientes na ficha de cliente. Não haverá lugar a alteração de dados após a emissão das faturas. Caso não seja fornecido um número de contribuinte válido será emitida fatura identificando o cliente como Consumidor Final.
O cliente dispõe de 7 dias para reclamar qualquer discrepância entre a mercadoria faturada e recebida.
10. Força Maior
A Animagias fará todos os esforços razoáveis no sentido de cumprir as suas obrigações.
Contudo, não poderá ser responsabilizada por incumprimento ou atraso no cumprimento de alguma das obrigações por si assumidas, cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do seu controlo (“Força Maior”).
Por motivos de Força Maior deve entender-se quaisquer factos imprevisíveis e/ou irresistíveis, ato, evento, acontecimento, falha, omissão ou acidente ou quaisquer outros exteriores à vontade e fora do nosso controlo, incluindo, entre outros, os seguintes:
• Greve geral, ou outras formas de protesto;
• Estado de sítio ou emergência, perturbações da ordem pública, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra;
• Incêndio, explosão, tempestade, inundações, terremoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural;
• Impossibilidade de usar comboios, barcos, aeronaves, transporte de motor ou outros meios de transporte, público ou privado;
• Impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados;
• Decisões, decretos, leis, regulamentos ou outros instrumentos normativos ou decisões de qualquer governo ou autoridade pública.
Considerar-se-á que as obrigações da Animagias derivadas dos Contratos ficam suspensas durante o período em que se verificarem os Motivos de Força Maior, beneficiando a Animagias de um alargamento do prazo para cumprir tais obrigações, por período de tempo igual ao da duração dos motivos de Força Maior.
A Animagias utilizará todos os meios razoáveis para fazer cessar os motivos de Força Maior ou para encontrar uma solução que lhe permita cumprir com as suas obrigações decorrentes do Contrato, apesar dos motivos de Força Maior.
11. Centro de Arbitragem / Reclamações
Em caso de litígio o consumidor poderá recorrer a esta entidade de resolução de litígios.
Mais informações no portal do consumidor, em www.consumidor.pt.
Alternativamente, poderá utilizar o livro de reclamações online, disponível em https://www.livroreclamacoes.pt/inicio .
No caso de contradição entre as disposições na normativa aplicável e o previsto nas presentes condições gerais, serão de aplicação as disposições na normativa aplicável.
13. Direitos de propriedade intelectual
Todos os direitos reservados. Todos os textos, imagens, gráficos, animações, vídeos, músicas, sons e outros materiais são protegidos por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual pertencentes à Animagias Eventos Lda, ou suas licenciantes.
A Animagias Eventos Ldª é, também, proprietária dos direitos autorais de desenvolvimento, seleção, coordenação, diagramação e disposição dos materiais neste site. É expressamente vedada a cópia ou reprodução destes materiais para uso ou distribuição comercial, a modificação destes materiais, sua inclusão em outros websites e o seu envio e publicação em outros meios digitais e físicos, ou de qualquer outra forma dispor de tais materiais sem a devida autorização, estando sujeito às responsabilidades e sanções legais.
A Animagias declina a responsabilidade sobre quaisquer erros que possam existir em qualquer fase do processo de compra.